Saiba como garantir o Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal para idosos e pessoas com deficiência. Entretanto, como todo benefício, é necessário estar atento ao perfil exigido para recebê-lo. Veja neste post o que é preciso para garantir o BPC, quais os documentos necessários e os órgãos públicos a serem recorridos.

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC é um benefício da assistência social, desenvolvido pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e assegurado por lei. Pago pelo Governo Federal, o benefício tem o objetivo de permitir o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna, ganhando independência e autonomia, além de poder participar mais da vida comunitária.

Valor do BPC

Enquanto benefício da assistência social, o valor do BPC é de um salário mínimo. A quantia é paga mensalmente às pessoas idosas e/ou com deficiência.

Perfil do beneficiário do BPC

O BPC é destinado a pessoas idosas a partir dos 65 anos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Além disso, em ambos os casos deve ser comprovada a renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo vigente per capita. A renda familiar per capita nada mais é do que a soma de todas as rendas dos moradores do lar dividida pelo número total desses integrantes. Já a pessoa com deficiência física ainda deve comprovar a sua deficiência através do Serviço de Perícia Médica do INSS.

Como garantir o BPC

Antes de correr atrás do benefício é importante estar atento às informações do futuro beneficiário e de sua família. Elas devem estar completas, corretas e atualizadas para evitar a burocracia já existente. Veja os documentos necessários para requerer o BPC:

Documentos do beneficiário:
  • Certidão de nascimento ou casamento
  • Documento de identidade, carteira de trabalho ou passaporte
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Documento legal (apenas para casos de procuração, guarda, tutela ou curatela)
Documentos de cada membro da família:
  • Certidão de nascimento ou casamento
  • Documento de identidade, carteira de trabalho ou passaporte
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de renda

Além de todos estes documentos, ainda deverá ser preenchido o Formulário de Declaração da Composição e Renda Familiar, o qual será fornecido no momento da inscrição e anexado aos demais documentos do processo de requerimento.

Onde requerer o BPC

Para entrar com o requerimento do BPC, basta ir a uma agência do INSS munido de todos os documentos mencionados no tópico anterior. Em caso de dúvidas, você pode contatar o Centro de Referência da Assistência Social mais próximo da sua casa, ou a própria prefeitura da sua cidade.

As últimas atualizações sobre o benefício foram feitas no final de 2016 e preveem que o beneficiário do BPC esteja inscrito no Cadastro Único. Através da inscrição no CadÚnico, eles podem ser incluídos em outros programas, serviços e benefícios sociais do Governo Federal, como o programa Tarifa Social de Energia, o qual dá descontos nas tarifas de energia elétrica. Então, você ou um conhecido tem o perfil para receber o BPC? Não perca tempo e garanta o benefício! Compartilhe a informação. Até mais!

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