Dia Nacional do Idoso: conheça os direitos das pessoas acima de 60 anos

 

dia-nacional-do-idoso-direitos-do-idoso-ortopedia-wiesbauer-1Nesta terça-feira, dia 27 de setembro, é o Dia Nacional do Idoso. A data serve para reforçarmos os direitos dos idosos, assim como salientar a importância de respeitar homens e mulheres acima de 60 anos. Confira neste post algumas diretrizes previstas no Estatuto do Idoso, sancionado em 2003 depois de sete anos de tramitação.

 

 

O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O documento aponta que o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

 

Conceitos que deveriam ser óbvios no cuidado com o idoso também estão no Estatuto. O documento diz que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

 

Saúde

No Sistema Único de Saúde (SUS) idoso tem atendimento preferencial. A distribuição de remédios aos idosos, principalmente os de uso continuado (hipertensão, diabetes etc.), deve ser gratuita. Os reajustes das mensalidades dos planos de saúde não podem ser feitos em virtude do critério da idade. O idoso internado ou em observação em qualquer unidade de saúde tem direito a acompanhante, pelo tempo determinado pelo profissional de saúde que o atende.

 


Transporte coletivo

dia-nacional-do-idoso-direitos-do-idoso-ortopedia-wiesbauer-2Os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito, mediante apresentação da carteira de identidade. Nestes veículos de transporte coletivo público é obrigatória a reserva de 10% dos assentos para os idosos, com aviso legível.

Você já deve saber que os idosos podem viajar nos transportes coletivos interestaduais de forma gratuita. Mas atenção: o estatuto garante a reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Caso o número de idosos exceda as duas vagas previstas, as pessoas acima de 60 anos devem ter 50% de desconto no valor da passagem, considerando-se sua renda.

 

Violência e abandono

O idoso não deve passar por negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Discriminar o idoso significa impedir ou dificultar o seu acesso a todos os direitos mencionados, como meios de transporte, operações bancárias ou qualquer outro meio de exercer sua cidadania. Atos como esses podem ser condenados e a pena varia de seis meses a um ano de reclusão, além de multa.

 

As famílias que abandonem o idoso em hospitais, sem cuidados com suas necessidades básicas, terão penas mais severas: de seis meses a três anos de detenção e multa. Para os casos de idosos submetidos a condições desumanas, privados da alimentação e de cuidados indispensáveis, a pena para os responsáveis é de dois meses a um ano de prisão, além de multa. Caso o idoso venha a óbito por falta destes cuidados, a punição será de quatro a 12 anos de reclusão.

Apropriar-se ou desviar bens, cartões de conta bancária ou de crédito, pensão ou qualquer rendimento do idoso é passível de condenação, com pena que varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.

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Lazer, Cultura e Esporte

Toda pessoa acima de 60 anos tem direito a 50% de desconto nos ingressos de atividades de cultura, esporte e lazer.

 

Trabalho na Terceira Idade

A discriminação por idade e a fixação de limite máximo de idade na contratação de empregados é proibida, sendo passível de punição. Em concursos públicos, o primeiro critério de desempate é o da idade, com preferência para os concorrentes de idade maior.

 

 

Habitação

Os programas habitacionais públicos ou subsidiados por recursos públicos são obrigados a reservar 3% das unidades residenciais para os idosos.

 

A Ortopedia Wiesbauer respeita e apoia todos os idosos a manterem uma boa qualidade de vida, aproveitando o seu tempo com sua família e aperfeiçoando seus conhecimentos, além de contribuir com a sua saúde, para que possam desfrutar do que mais gostam e levem uma vida repleta de felicidade! Até mais!  

 

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